| CAPPI MARCA PRESENÇA NO CONCCAP |
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O Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs (Conselhos de Autoridades Portuárias) teve sua segunda edição realizada em Itajaí (SC) durante os dias 25 e 26 de agosto. Participaram cerca de 300 conselheiros e outras autoridades portuárias de vários estados do Brasil, além do Ministro dos Portos Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos da Presidência da República. O Congresso tem como objetivo discutir, apresentar soluções e informações e conscientizar os membros dos Conselhos de Autoridade Portuária para sua competência hierárquica na estrutura de gestão dos portos públicos brasileiros, juntamente com as Administrações Portuárias, tendo sido enfatizada, por diversos apresentadores, a responsabilidade legal e até penal dos conselheiros em consequência de sua atuação. O Congresso foi aberto com palestra do economista Fernando Honorato Barbosa, seguido de apresentação sobre “a independência do CAP, suas competências e relacionamento com a Administração Portuária e demais intervenientes”, pelo presidente do CAP Santos, Sérgio Aquino. O Presidente do CAP Imbituba, Gilberto Barreto, atuou como debatedor neste primeiro painel, expondo sobre a necessidade de os conselheiros representarem realmente as entidades que os indicam, evitando que a representatividade nos CAPs seja distorcida pela maior participação de grupos econômicos ou pelos operadores portuários, que assumem a representação também de exportadores, importadores, terminais retroportuários, e outras categorias. Com a mesma preocupação tratou sobre a gestão dos OGMOs e os Conselhos de Supervisão, "Quando o CAP permite a quebra do equilíbrio previsto na Lei dos Portos, há prejuízo para os trabalhadores portuários e para o desenvolvimento do porto” disse Barreto. Para ele, essas discussões de caráter nacional são essenciais para que os conselheiros conheçam mais as obrigações e deveres do CAP e citou o CAP de Imbituba como exemplo de harmonização de interesses com a Administração do Porto e de plena participação dos conselheiros, podendo servir de exemplo aos demais, em especial aos CAPs dos portos menores. Os demais painéis debateram temas referentes à atuação e responsabilidade dos conselheiros, ao relacionamento do CAP com a gestão de mão de obra e, no último, a modernização da gestão e administração portuária.
A reunião mensal do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) de Imbituba foi realizada no último dia 25 na cidade de Itajaí (SC), conciliando a agenda do CAP Imbituba com a realização do Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs ( II CONCCAP ). O Administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato, prestou as informações necessárias quanto ao desempenho orçamentário no período janeiro a julho e a proposta para o restante do segundo semestre de 2011, ficando os conselheiros de analisar a proposta e emitir seu parecer na próxima reunião, cumprindo a obrigação legal do CAP de opinar sobre o orçamento do porto.
"O CAP também é responsável pela gestão, juntamente com a Administração do Porto, e é papel dos conselheiros se manifestarem sobre o orçamento, mas é preciso destacar que a fiscalização dos procedimentos da Concessionária é de responsabilidade da ANTAQ” disse Gilberto Barreto, Presidente do CAP Imbituba. Através dos relatórios é possível perceber, que nos últimos anos, houve um crescente equilíbrio nas contas no Porto de Imbituba. Desde 2004 a nova Administração vem trabalhando para melhorar os resultados no Porto e diminuir as dívidas adquiridas no passado, aliado a isso, as obras que estão em conclusão e as que serão iniciadas nesse segundo semestre (dragagem do calado) geram a expectativa de que o Porto alcance índices recordes nos próximos meses. Mais informações: |
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