| CAP PROPÕE AO GOVERNO FEDERAL GESTAO PRIVADA PARA O PORTO DE IMBITUBA |
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Na reunião extraordinária do CAP Imbituba que aconteceu no dia 9 de junho, foi discutida a proposta elaborada pela sua Comissão de Relações Porto-Cidade, baseada nos regimes jurídicos que a atual legislação disponilibiliza ao Governo Federal para a gestão de portos públicos, como é o caso do Porto de Imbituba. Entre as alternativas estão a delegação ao Município de Imbituba ou ao Estado de Santa Catarina, a concessão a empresa privada mediante licitação pública; ou ainda a administracao direta pela Uniao, podendo ser estabelecida uma parceria entre o poder público e privado. A preocupação do Conselho de Autoridade Portuária é com a demora do Governo Federal em definir formalmente qual será o regime jurídico de exploração do porto de Imbituba e qual a agenda para se chegar a uma delegação ou concessão, considerando que o prazo final da atual concessão e 15 de dezembro de 2012. A proposta mais defendida pelo Prefeito de Imbituba e relator da Comissão Porto-Cidade é um modelo que garanta a participação do poder publico municipal e estadual nas decisões relativas ao Porto de Imbituba, com gestão operacional privada e profissional. “A proposta do Município é gerar um desenvolvimento econômico sustentável para toda a região, alinhado a atração de novos investimentos visando à geração de emprego e renda, e potencializando os recursos naturais e a atividade econômica na região de influencia do Porto de Imbituba” revelou Beto Martins. Na reunião, o prefeito lembrou a participação dele, do Presidente do CAP, Gilberto Barreto e do Secretario de Planejamento da Prefeitura de Imbituba, Gean Firmino no Encontro Regional Sul-Sudeste da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABPM), em São Francisco do Sul, no ultimo dia 7. “Nesse encontro foram discutidos vários assuntos, entre eles, os modelos de gestão nos Portos que se aproximem mais da gestão municipal, objetivando uma maior participação do município no planejamento seja com assento em Conselhos de Administração ou diretamente, afinal o Porto está na cidade e a harmonia nos interesses e fundamental para o sucesso de ambos”, relata Beto. Após intensos debates, o plenário do CAP aprovou deliberação no sentido de manifestar ao Governo Federal que o melhor regime para o Porto de Imbituba será uma concessão ao setor privado, mediante licitação, em cuja modelagem o Conselho tenha efetiva participação, por intermédio de suas representações política, empresarial e dos trabalhadores portuários, inclusive para garantir que uma eficiente fiscalização federal evite a repetição das crises financeira e de gestão vivenciadas pelo Porto de Imbituba durante décadas. Um ofício com as informações relativas ao que foi deliberado pelo CAPPI será encaminhado à ANTAQ – Agencia nacional de Transportes Aquaviários e a SEP – Secretaria de Portos da Presidência da Republica, alem do Governo de Santa Catarina, Município de Imbituba e às representações da sociedade organizada, para que a modelagem da nova concessão seja elaborada com a participação destes segmentos da sociedade. Também será remetido à Subcomissão de Porto e Vias Navegáveis da Câmara Federal, cuja primeira reunião ordinária acontecerá no dia 16 de junho em Brasília. Para o Presidente do órgão, Gilberto Barreto, é importante que as lideranças políticas tenham conhecimento do imenso potencial do Porto de Imbituba em contribuir para o desenvolvimento de toda uma região, “se atuar como porto público, voltado aos interesses da sociedade, além de ser o porto que pode dar respostas mais rápidas ao Governo Federal em sua busca de garantir infraestrutura capaz de suportar o crescimento do comércio exterior brasileiro” disse. Para o Presidente da ACIM (Associação Empresarial de Imbituba), Adilson Silvestre, os portos de Santa Catarina sempre foram ressaltados pela importância econômica que eles exercem no Estado, e o Porto de Imbituba em especial, é um porto que merece atenção pelo posicionamento estratégico e pelo grande potencial que ele possui. “O Porto de Imbituba é a âncora do desenvolvimento da região sul. É um porto com um potencial incrível e representa uma grande oportunidade de negócios não só para a região sul do Estado, como também para a Região Sul do País” disse Adilson.
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